http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=84026 WitrynaIf the Secretary makes a determination or a proposed determination of the value of an item of property for purposes of the tax imposed under chapter 11, 12, or 13, he shall …
DCTF: Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2024 sofre …
Witryna14 cze 2024 · Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa … shrimp with lime recipe
Instrução Normativa RFB Nº 1717 DE 17/07/2024 - LegisWeb
WitrynaLembre-se, este não é um site oficial do Receita Federal do Brasil (RFB). O seu objetivo é oferecer as pessoas informações úteis e sobre o Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica (CNPJ) consultado. ConsultasCNPJ.com não é responsável pelo conteúdo, ou sua atualização. Fonte de informação: Receita Federal do Brasil. WitrynaFicam revogados: I – a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2024; swap_horiz II – a Instrução Normativa RFB nº 1.765, de 30 de novembro de 2024; III – o art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 1.769, de 18 de dezembro de 2024; IV – a Instrução Normativa RFB nº 1.776, de 28 de dezembro de 2024; Witryna23 paź 2024 · Nesse sentido, o artigo 100 da IN RFB 1.717/17 determina que o contribuinte que pretenda compensar créditos em decorrência de decisão judicial transitada em julgado deve primeiramente ingressar com pedido de habilitação, que será apreciado em até 30 dias, consoante a dicção do §3º da mesma norma. Precedentes. 4. shrimp with lobster sauce chinese dish