Web10 apr. 2024 · Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, … WebDECRETO Nº 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2024 (MG de 1º/04/2024) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 11, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2024, e …
Câmara aprova de novo limite de 17% para ICMS de …
Web26 jan. 2024 · Estados devem manter congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias. Nesta quinta (27/1) haverá uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para decidir sobre o tema. Os estados devem manter o congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias – o prazo se encerraria no dia 31 de janeiro. Web10 apr. 2024 · Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma, ethiopian gdp 2022
CONFAZ aprova congelamento do ICMS dos combustíveis
Web10 apr. 2024 · Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de … WebNela, questiona a possibilidade de cada Estado cobrar um valor diferente do ICMS sobre o diesel. Leia a íntegra do convênio sobre a alíquota nacional do ICMS do diesel (266 KB). Em 19 de maio, o Confaz, ligado ao Ministério da Economia, convocou uma reunião de emergência com os Estados para tentar chegar a uma solução. Web14 apr. 2024 · CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2024. Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas … ethiopian gena beal